CDL afirma que a medida da Prefeitura de Cuiabá é coercitiva e prejudica os cidadãos.
Desde que a Prefeitura de Cuiabá anunciou, na última semana, que os nomes de proprietários de imóveis que não pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderão ser negativados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), as manifestações contrárias à medida aumentaram.
Em entrevista ao MidiaNews, o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Célio Fernandes, afirmou que a atitude do prefeito Chico Galindo (PTB) é uma ameaça. Para ele, o mínimo que se devia ter, ao pagar o IPTU, eram serviços públicos à altura. “Quando o cidadão se sente satisfeito com os serviços públicos, ele paga as taxas com orgulho”, disse.
Fernandes explicou que, com o nome negativado, o empresário é impedido de pagar várias outras taxas e investimentos. “Ele não poderá, por exemplo, conseguir um alvará, certidões. A gente não vê o salário crescer 100% como o IPTU cresceu, por duas vezes consecutivas”, lembrou o vice-presidente da CDL.
Para ele, a inadimplência só tende a aumentar com essa nova “alternativa” da Prefeitura. “As taxas aumentam e o salário não aumenta. Além de não conseguir pagar o IPTU, o cidadão também não vai conseguir pagar outros impostos”, afirmou.
Negativação
Os cuiabanos que atrasarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital terão os nomes negativados no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC. O anúncio foi feito, na última semana, pelo secretário municipal de Fazenda, Guilherme Müller.
De acordo com o secretário, o prefeito Galindo não abre mão desse recurso, já que a inadimplência em Cuiabá, no ano passado, chegou aos 27% na categoria imóveis prediais e 64% para terrenos. Segundo Müller, antes de negativar os nomes dos inadimplentes, será dado um prazo, mas ainda não foi definido quanto tempo.
“O prefeito não abre mão disso, agora. Queremos ter uma certeza jurídica. Claro que vamos chamar o cidadão, dar um prazo para ele. Havia dúvidas legais, mas, hoje, se tem certeza de que é possível”, disse Müller.
Índices de 2011
De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda, 73% dos cuiabanos pagaram o IPTU, a maioria à vista. Do total arrecadado em 2011, 70% (R$ 30,9 milhões de R$ 44,3 milhões) foram pagos à vista, com 20% de desconto.
Conforme Guilherme Müller, o IPTU é o único imposto que a maioria das pessoas paga diretamente para o município, o que mostra um compromisso dos proprietários de imóveis em pagar à vista.
Apesar do alto índice de inadimplência, se comparado a 2010, antes da nova planta de valores, constatou-se que houve uma redução das dívidas neste ano. No ano passado, os pagantes foram em média 55%, sendo que nos prédios foram 68% e nos terrenos 35%.
Ao todo, em 2011, a Prefeitura de Cuiabá lançou R$ 89,6 milhões em IPTU e arrecadou R$ 54,1 milhões, dos quais R$ 44,5 milhões eram referentes ao ano corrente e R$ 9,6 milhões de débitos anteriores.
Os que forem procurados pela Prefeitura para efetuar o pagamento dos débitos anteriores, terão também a oportunidade de dividir o total em até 60 vezes.
(Mídia News – 01/02/2012)
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